quinta-feira, 30 de abril de 2009

Oportunismo: doença infantil do esquerdismo

NOTA DO VEREADOR RONIVALDO MAIA - PT



Em 1988, um grupo de dissidentes do PMDB capitaneados por políticos de São Paulo e Minas Gerais levou a termo sua insatisfação com o governo Sarney. Tal disparidade se acentuou durante a Assembléia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para o Presidente da Republica, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido na maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores agrupados no "Centrão". A partir desta cisão, formou-se o Partido da Social Democracia Brasileira.
O PSDB, ao longo dos seus 21 anos, conseguiu governar por oito anos o Brasil com Fernando Henrique Cardoso à frente de uma coalizão de centro-direita. Colocou em prática uma agenda neoliberal que, além de ações como o sucateamento do Estado brasileiro, de privatizações e desemprego, desenvolveu uma política de criminalização dos movimentos sociais, renegando, assim, seu próprio manifesto de fundação.
O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a implantar uma agenda neoliberal com a eleição de Tasso em 1986. A chamada “era Tasso” – finalizada em 2006 com a derrota eleitoral do candidato tucano para o atual governador Cid Gomes do PSB - foi marcada, sobretudo, pela implementação do chamado “estado mínimo”, pela guerra fiscal e perseguição aos adversários políticos e movimentos sociais. Estes últimos, tratados de maneira semelhante à época da ditadura militar; como caso de polícia. Hoje assistimos à decadência do atual senador Tasso Jereissati, derrotado nas últimas eleições municipais.
O PSOL surgiu há três anos a partir de um racha do Partido dos Trabalhadores, logo após uma crise pela qual passou o governo Lula e o próprio partido. No início do governo Lula, algumas das correntes, especialmente aquelas de orientação morenista - que mais tarde vieram a construir o PSOL - já caracterizavam o governo como neoliberal, apesar das ações governamentais mostrarem o contrário. No cenário de crise, o PT era cacterizado como “partido capitulado” pela burguesia e pelo neoliberalismo. Então, a crise “ética” do partido era o que faltava para justificarem seu rompimento.
Ao contrário do PSDB, o PSOL ainda não governou sequer uma prefeitura do interior do nosso País e os últimos resultados eleitorais obtidos em 2008 nos mostram “o esgotamento prematuro de um projeto que se iniciou com uma lógica clara, mas esbarrou cedo em limitações que o levam a beco difícil se não houver mudança de rota”, como bem escreveu o professor Emir Sader, logo após as eleições passadas.
E por que esse resultado tão ruim para a extrema esquerda, pior inclusive que nas eleições de 2006? Marx nos explica que “a pequena burguesia sofre derrotas acachapantes, mas não se autocritica, não coloca em questão sua orientação, acredita apenas que o povo ainda não está maduro para as suas posições, definidas essencialmente como corretas, porque corresponderiam a textos sagrados da teoria”.
Então, afinal, o que tem em comum um partido neoliberal, como o PSDB, com um partido de extrema esquerda, como o PSOL, além de terem surgidos de rachas partidários?
Há uma frase que diz o seguinte: “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”. No caso, o inimigo principal do Partido dos Trabalhadores é o PSDB e seus aliados políticos e de classe, não o PSOL. Para o PSOL, o inimigo a ser derrotado não é a burguesia e nem os partidos de direita, mas o governo Lula e o PT. Portanto, é melhor juntar-se ao principal inimigo (PSDB) do inimigo (PT) - apesar da falta de afinidades entre programas partidários - do que fazer uma autocrítica e reconhecer os erros históricos cometidos. Além disso, o sectarismo, somado ao revanchismo, faz surgir alianças híbridas com o único intuito de derrotar o PT.
É o caso que ocorre hoje em Fortaleza. No dia 14 de abril desse ano, foi formalizado o bloco de oposição à prefeita Luizianne Lins. Esse bloco é composto pelo PSOL, PSDB, PDT, PTC, um vereador do PV, um vereador do PHS (apesar dos dois últimos partidos ainda comporem a base de apoio da gestão petista).
Luizianne Lins foi eleita em 2004 numa aliança entre PT e PSB derrotando em segundo turno o candidato do então PFL e hoje DEM, Moroni Torgan. Durante o segundo turno, vários partidos vieram somar ao nosso projeto de esquerda como o PV, PMN, PHS, PSL. Ao longo do primeiro mandato, a gestão Fortaleza Bela priorizou ações voltadas para as camadas mais pobres da população, excluídas historicamente em nossa cidade dos campos das políticas públicas e dos processos de construção das mesmas. Dentre várias ações da prefeita Luizianne Lins, merecem destaque a implantação do Orçamento Participativo, o congelamento da tarifa de transporte coletivo (menor tarifa entre as cidades do País com sistema integrado), a implantação da tarifa social, a construção do Hospital da Mulher, a criação das coordenadorias de juventude e da mulher e a transparência dos gastos públicos municipais.
Os ganhos materiais e democráticos conquistados pelo povo de Fortaleza fizeram com que Luizianne Lins fosse reeleita em 2008 em primeiro turno com 50,16% dos votos, derrotando as duas candidaturas - Moroni Torgan do DEM e Patrícia Sabóia do PDT - apoiadas pelo senador do PSDB, Tasso Jereissati. Líder de um partido que, inclusive, viu reduzido de dois para um o número de representações na Câmara Municipal. A mesma quantidade do PSOL.
Portanto, não devemos estranhar tal posição do PSOL. Já nos primeiros meses de existência, o “partido do socialismo e da liberdade” se alinhava com o bloco tucano-pefelista não apenas em votações no Parlamento, mas também na mídia oligárquica. Basta lembrarmos do debate promovido pela Rede Globo no primeiro turno das eleições presidenciais em 2006, com o único intuito de derrotar o inimigo comum; o Presidente Lula e o PT.
Esse tipo de postura sectária e oportunista não eleva a consciência política das massas nem fortalece a esquerda na luta contra o inimigo a ser realmente derrotado: a classe burguesa. Pelo contrário, confunde a classe trabalhadora e divide forças no campo da esquerda tirando o foco do combate ao neoliberalismo.
Para finalizar, recorro novamente a uma citação do texto do professor Emir Sader quando este afirma que “a esquerda brasileira precisa de uma força mais radical, que se alie ao PT nas coincidências e lute nas divergências, compondo um quadro mais amplo e representativo, combinando aliança à autonomia (...) faria bem à esquerda e ao Brasil”, ou seja a superação do capitalismo e a construção do socialismo não é tarefa de um único partido ou movimento social, mas a junção de braços, corações e mentes de homens, mulheres, homossexuais, negros, índios, brancos, operários, camponeses, intelectuais que se movem “por grandes sentimentos de amor pela humanidade”.

Ronivaldo Maia é líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Hospital da Mulher: Programa insere Mulheres Pedreiras no canteiro de obras

O programa será lançado oficialmente hoje (24/04), à 16 horas.

O Programa Mulheres Pedreiras do Hospital da Mulher de Fortaleza, no canteiro de obras do Hospital, no bairro Jóquei Clube. O Programa é uma ação afirmativa sobre a inserção das mulheres no mundo do trabalho, rompendo com a segregação ocupacional. Ao todo, 13 mulheres já foram cadastradas na obra para aguardar frentes de serviço – as primeiras seis iniciaram os trabalhos no último dia 7 de abril.

Liduína Arcelino dos Reis, Veroneide de Paula, Cátia Martins, Maria Vieira, Rosilene Nunes e Maria Aparecida Lopes já estão com carteira de trabalho assinada. Elas participam, junto ao restante do grupo que aguarda contratação, de oficinas de autoestima e prevenção de violência doméstica e sexual. Também estão programadas atividades de prevenção, no mesmo foco, com os homens lotados na obra, de modo a assegurar a integridade física, emocional e psicológica das mulheres pedreiras.

No evento desta sexta-feira, representantes da coordenação do projeto Hospital da Mulher de Fortaleza e seus parceiros farão uma sensibilização de prevenção à violência com os cerca de 140 trabalhadores da obra. Na ocasião, a Coordenadoria de Política Pública para as Mulheres da Prefeitura, representada pelo Centro de Referência Francisca Clotilde, farão uma apresentação sobre a lei 11.340 (Lei Maria da Penha). A própria cearense Maria da Penha, farmacêutica bioquímica que dá nome à Lei, é presença confirmada no evento.

Para a coordenadora do Projeto Hospital da Mulher de Fortaleza, Lourdes Góes, incluir as mulheres em todos os espaços é uma preocupação da Prefeitura. “E do ponto de vista do Hospital da Mulher, para nós isso é extremamente simbólico”, comemora a assessora técnica da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura, Raquel Viana.

O Programa Mulheres Pedreiras é uma realização da Coordenação do Projeto Hospital da Mulher de Fortaleza, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Serviço:Lançamento do Programa Mulheres Pedreiras no Hospital da Mulher

Data do lançamento: Hoje, sexta-feira (24), às 16h

Local: Canteiro de obras do Hospital da Mulher de Fortaleza (cruzamento das avenidas Carneiro de Mendonça e Lineu Machado – Jóquei Clube) – entrada pela Av. Lineu Machado

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Quixadá será sede para o II Festival de Juventude do Nordeste


O Festival da Juventude do Nordeste com o tema: Desenvolvimento juvenil no Nordeste brasileiro. Pretende ser uma ação educativa com ênfase cultural, mobilizadora e política das diversas expressões juvenis do nordeste brasileiro. O Cenário desta importante atividade é o município de Quixadá, há 167 km da capital Fortaleza no estado do Ceará. O Festival traz consigo três princípios que dão o tom das atividades realizadas no período do evento; Cultura, mobilização e política.

O Festival é cultura, trazendo as várias expressões culturais da juventude e socializando as diversas linguagens artísticas, populares, intelectuais entre outros predominantes na região Nordeste para os jovens expressarem suas potencialidades e também oportunizar os jovens que não tem acesso a tais atividades.

O Festival é Mobilização, estimulando o empoderamento juvenil, realizando atividades e favorecendo a articulação entre os jovens que atuam no movimento estudantil, sindical, cultural, rural, negro, LGBT, nos movimentos sociais, nas ONG’s, nas Pastorais, na economia solidária com outros jovens que ainda não participam de algum movimento ou entidade. Esta articulação é a troca de experiências favorecem a construção de alternativas para superar as desigualdades sociais.

O Festival é Política, debatendo as bandeiras de luta de cada movimento, discutindo as demandas de cada especificidade juvenil dos nove estados e realizando ações na perspectiva da construção da plataforma política da juventude Nordestina.

Assim, este Projeto é composto pela apresentação, uma breve contextualização dos jovens no Nordeste, possibilidades e desafios. Uma justificativa temática , partindo desse apanhado geral, elaboramos os objetivos ,o publico, para quem se destina, a metodologia, resultados previstos , e cronograma de atividades nas etapas dos processo e atividades para concretizá-los.


Luizianne recordista...



1 - Capital brasileira que mais reduziu a pobreza, segundo IBGE;
2 - Gestão que mais construiu casas nesses 282 anos;
3 - Maior aumento salarial de professores de todas as capitais;
4 - Única prefeita mulher de capital;
5 - Maior cobertura de Plano de Saúde da Família da nossa História;
6 - 3a maior rede educacional do país;
7 - Triplicou projetos para público jovem e está construindo o maior centro de juventude da América Latina;
8 - 4 anos sem aumento de impostos como IPTU e passagens de ônibus;
9 - Reduziu mortalidade infantil e materna;
10 - Maior reveillon da História;
11 - Aumentou cobertura do Bolsa Família;
12 - Instalou mais de 2.500 computadores em Escolas, centros de cidadania e centros de inclusão digital;
13 - Zerou as mortes por vítimas de enchentes, após limpezas de canais, rios, riachos e lagoas.

Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins discute cooperação técnica entre Brasil e França

Uma das deliberações foi a realização de um curso de formação de técnicos e agentes públicos em cooperação internacional.


A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, participou nesta quarta-feira (22/04) da I Reunião do Comitê Misto Brasil-França para a Cooperação Descentralizada e Federativa Franco-Brasileira, no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro. Durante a reunião, foram aprofundadas discussões sobre temas de interesses mútuos em áreas como meio-ambiente, transportes, urbanismo e desenvolvimento sustentável. Luizianne Lins participou do encontro também como Vice-Presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Uma das deliberações foi a realização de um curso de formação de técnicos e agentes públicos em cooperação internacional, dias 14 e 15 de maio, em Belo Horizonte, com promoção da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República e governo francês. Na ocasião, Luizianne Lins discutiu a possibilidade de Fortaleza sediar uma próxima edição do curso. Caso Fortaleza seja escolhida, o curso acontecerá entre os meses de junho e julho, a fim de socializar com prefeitos do Ceará os aspectos jurídicos, institucionais e administrativos deste tipo de negociação.

Dentre outros objetivos, o curso pretende envolver agentes públicos, organizações não-governamentais, iniciativa privada, associações e entidades representativas nas ações de cooperação. Para Luizianne, o estreitamento das relações entre os dois países deve fomentar oportunidades de trabalho e captação de recursos, através da realização de bons projetos.

Este foi o primeiro encontro de cooperação entre Brasil e França realizado de forma descentralizada, após o lançamento do Ano da França no Brasil, em dezembro passado, quando os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy, assinaram protocolo de cooperação.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Centenas de jovens conferem inauguração de equipamento para a juventude




“Cid é o governador da galera”, diz Zezé, o coordenador da CUFA Ceará


O governador Cid Gomes inaugurou segunda-feira (6 de abril) a pista de skate de Juazeiro do Norte. Ao todo, a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) irá construir 21 pistas de skate no Ceará, com investimento total de R$ 3,4 milhões. Centenas de jovens conferiram de perto a inauguração do novo equipamento para a juventude.

A ação rendeu ao governador Cid Gomes o título de “governador da galera”, adotado pelo coordenador da Central Única das Favelas no Ceará (CUFA), Preto Zezé. “Se para Obama, Lula é o cara, para nós Cid é o governador da galera”, afirmou Zezé, em reconhecimento às ações do governo voltadas para os jovens. Uma das pistas que devem ser inauguradas até o fim de 2010 será em Fortaleza, no Parque do Cocó, prevista para ser a maior do Nordeste e a mais moderna do Brasil.

Vista aérea da pista de skate de Juazeiro do Norte com 600m² de área
A estrutura da pista inaugurada no município de Juazeiro do Norte possibilita que até 45 skatistas realizem suas manobras ao mesmo tempo. São 600 metros quadrados, com bancos, corrimões, muretas, escadas, rampas, buracos, barrancos e paredes. “É sem dúvida muito importante darmos oportunidade para os jovens gastarem suas energias de forma saudável”, valorizou Cid Gomes. Com a construção dos equipamentos esportivos, o Ceará torna-se pioneiro na expansão e organização do skate.
O secretário estadual do Esporte, Ferrucio Feitosa, informou durante a solenidade que contabilizou o total de 287 obras em sua área, autorizadas pelo governador. “É através do esporte que muitas crianças e adolescentes encontram oportunidades e se tornam grandes campeões”, avaliou. Feitosa acrescentou que, com os equipamentos esportivos já oferecidos pelo Governo, o Ceará já tem campeão brasileiro de skate.
Após a inauguração, Cid Gomes e Ferrucio Feitosa assinaram as ordens de serviço para a construção de cobertas de quadras em escolas estaduais dos municípios Aurora e Jardim, ambos no Cariri. Cada uma vai aportar R$ 446 mil e o prazo para conclusão é de 90 dias. A medida vai oferecer aos alunos da rede pública infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer.

Índígenas e Quilombolas terão benefícios da Previdência


17/04/2009


A partir de 1º de julho deste ano, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas poderão ser incluídos, sem maior burocracia, no sistema de benefícios da Previdência Social.


O anúncio foi feito no último sábado (04/04), em Manaus, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.


Classificados como segurados especiais, eles estão incluídos nas ações previstas no planejamento estratégico do sistema previdenciário brasileiro para o período de 2009 a 2015. A expectativa é ampliar, cada vez mais, o número de recebedores dos benefícios pagos. Os pagamentos de salário-maternidade, por exemplo, devem crescer 20% até 2010.


“Também queremos formalizar os benefícios previdenciários aos mais de 11 milhões de brasileiros que trabalham como borracheiros, manicures, eletricistas e costureiras, entre outros, para que tenham direito à aposentadoria por idade, licença-saúde e salário maternidade”, disse o ministro. Para isso, eles terão de contribuir com 11% do salário mínimo (R$ 51,15) e, assim, ter direito a todos os benefícios.


As medidas fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social (APS), que, até 2010, vai garantir a reforma dos postos existentes e a implantação de mais 720 unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes que não têm representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de R$ 811 milhões estão sendo investidos pelo governo federal para construção de agências, substituição de imóveis alugados, adequação e modernização do patrimônio existente.


Cerca de 31,4 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo plano de expansão, que elevará de 1.110 para 1.830 o número de agências do INSS no país. Com a criação das novas unidades, o INSS estará presente em 1.670 cidades do país. Serão 104 novas APS na Região Norte; 339 no Nordeste; 172 no Sudeste; 76 no Sul; e 29 no Centro-Oeste. Na Região Norte, as novas agências devem começar a ser construídas em junho. No Amazonas, a expansão da rede de agências fará o número atual saltar de 17 para 35 unidades.


Fonte: Site Portal do Governo