O vereador Ronivaldo Maia apresentou em pronunciamento dois requerimentos de audiência pública para debater cotas sociais em universidades estaduais e drogadição na juventude
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Com muita alegria que venho a esta tribuna hoje para tratar de um segmento da sociedade que para nós é muito caro, a juventude.
Motivado por este sentimento é que apresento na pauta do dia dois requerimentos de audiência pública; a primeira sobre Drogadição nas Juventudes e a segunda para discutirmos as cotas sociais em universidades do Ceará para estudantes de escola pública. Dois importantes temas pertinentes à consolidação de políticas voltadas à juventude da nossa cidade.
Juventude que travou diversas lutas na história do nosso País, como o Fora Collor e tantas outras. Eu, como vereador, que comecei minha trajetória política no movimento estudantil, tenho o compromisso de levantar este tema aqui na Câmara.
A década de 1990, período do auge do neoliberalismo, foi marcada pelos recordes de desemprego juvenil. A quantidade de jovens que foram, na prática, obrigados a abandonar os estudos para procurar uma ocupação foi superior ao número de vagas ofertadas pelo mercado de trabalho.
Hoje, o Brasil, tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, dos quais 34 milhões têm entre 15 e 24 anos. É nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.
A juventude brasileira é majoritariamente oriunda de famílias de baixa renda. Em 2006, quase 60% dos brasileiros(as) com idade entre 16 e 24 anos viviam com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo, de acordo com a PNAD/IBGE. A alternativa de sobrevivência para a maioria da população juvenil é a entrada cada vez mais precoce no mercado de trabalho, aceitando as piores condições de trabalho.
Diversos estudos têm demonstrado que a violência juvenil tem crescido e se firmado na realidade brasileira. O Índice de Desenvolvimento Juvenil (UNESCO/04) retrata a vulnerabilidade da juventude brasileira e uma de suas principais conclusões foi que ao contrário do que ocorre com a população em geral, a mortalidade juvenil vem crescendo historicamente, sendo sua principal causa os fatos violentos.
Enfrentar essa situação complexa, não se resolve como tem sido feito pela mídia monopolista e pelos setores conservadores da sociedade, que clamam por redução da maioridade penal e só reafirmam esta tamanha desigualdade social que tem se instaurado em nosso país.
Punindo mais uma vez, os que já são penalizados pela exclusão social. Basta vermos que a maioria das mortes envolvendo jovens, esta concentrada em sua maioria, nos bairros mais pobres, que já conta com altíssimos níveis de vulnerabilidade.
Com os fatos dados, reconhecer que os jovens das periferias, expostos às mais variadas situações de vulnerabilidade e que expressam os desencontros de uma sociedade desigual e sem perspectivas, é reconhecer também que não são apenas eles os responsáveis pela violência e toda a sua barbárie.
Distintas iniciativas fortaleceram a idéia dos(as) jovens como sujeitos de direitos. Isso porque vivemos um crescimento deste setor, compreendido na faixa dos 15 aos 29 anos, que hoje representa cerca de 30% da sociedade brasileira. A preocupação com a juventude brasileira entrou na pauta do país porque também presenciamos uma série de questões sociais relevantes, como a grande participação de jovens nos indicadores de violência, desemprego, analfabetismo e uma extensa parcela que se encontra em enorme situação de vulnerabilidade social, em maior escala nas periferias da cidade e no campo.
As políticas públicas voltadas para a juventude, diferentemente de outros países, no Brasil é algo muito recente o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 13 de julho de 1990. Em meados dos anos 90, ainda não tínhamos ações voltadas especificamente aos jovens, o que mostra a responsabilidade do Estado brasileiro em relação à realidade encontrada pela maioria dos jovens em nosso país, que vem enfrentando as grandes mudanças no mercado de trabalho e na sociedade em geral, sem o menor apoio das ações públicas.
Além de serem recentes no arcabouço institucional brasileiro, outros desafios são encontrados na implementação dessas políticas, como a fragmentação, a descontinuidade administrativa e a formulação realizada pelos técnicos que não vivem e nem convivem com as formas de expressão e de identificação dos jovens brasileiros, causando uma distância entre a intenção burocrática do programa e sua efetividade na realidade juvenil.
Nos últimos quatro anos, na gestão Lula, a juventude brasileira tem conseguido dar passos importantes nas suas políticas. A criação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional de Juventude são os primeiros passos para uma efetiva participação da Juventude na formulação e implementação de suas políticas públicas. Como também as recentes iniciativas do governo federal, com ações e programas voltados para a juventude que buscam transversalidades, que são: PróJovem, Consórcio Social da Juventude, Pontos de Cultura, PRONAF Jovem, Minha Primeira Terra, PROUNI entre outros.
No Legislativo o avanço foi à formulação do Plano Nacional de Juventude, Projeto de Lei 4530/04, que constitui um marco legal para a criação e expansão de políticas públicas para as juventudes, que ainda precisa ser aprovado na nova Legislatura. Como também, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens.
Por um lado, a construção histórica, social e cultural da juventude garante sua capacidade de formulação e gestão de sua própria política, por outro se torna difícil sua inserção no aparato burocrático governamental devido à falta de informação e a permanência de certo grau de preconceito, que insiste em associar a juventude a uma postura festiva e isenta de responsabilidades.
Um novo cenário vem sendo construído. Há um crescente desenvolvimento de projetos e programas voltados para o protagonismo juvenil, ou seja, projetos feitos por jovens e para jovens, trazendo-os para o centro das discussões como atores principais na elaboração, fiscalização e participação das políticas públicas de juventude. Dessa forma, os jovens deixam de ser meros coadjuvantes e passam a ser atores principais.
O esforço da gestão municipal em criar a Coordenadoria de Juventude, coordenada pelo Afonso de Sousa, sendo esse o espaço institucional de articulação das PPJs no interior do governo.
O Conselho Municipal de Juventude, criado por iniciativa da gestão da prefeita Luizianne Lins, eleito através de um processo democrático e participativo com os movimentos juvenis, constitui um fundamental instrumento de controle social por parte da sociedade civil que representa mais de 50% do corpo do CMJ.
A realização da primeira Conferência Municipal de Juventude com a participação de quase 1600 jovens entre as etapas nas regionais e o processo municipal propriamente disso, com o compromisso de tirar as diretrizes do almejado Plano Municipal de Juventude – Marco Legal das Políticas de Juventude do município, pensando – as em longo prazo, responsabilizando o estado pela sua execução.
A vontade política da gestão em construir o Plano Municipal de Juventude, construindo–o de forma participativa, garantindo a participação da maioria dos 700 000, vai ser um salto qualitativo na resolução dos problemas da juventude de Fortaleza. Estamos falando de jovens de 15 a 29 anos que em sua maioria, 91%, não tem acesso ao ensino superior e que precisam ser considerados sujeitos de direitos pelo Estado, nas suas diversas áreas de intervenção. Está em debate a política de geração e trabalho e renda, cultura, esporte, acesso à cidade, lazer, diversidade, tecnologias da informação, comunicação, saúde, corpo, sexualidade, entre outros temas. É um momento importante para pautar a participação popular como elemento central para a democratização do Estado e da sociedade, criando novos desenhos institucionais e novas formas de gestão. Isso permitirá que se possa definir quais políticas públicas devem ser executadas, metas e mecanismos de controle social a partir das demandas concretas dos distintos jovens brasileiros, contemplando seus sonhos, expectativas e disparidades no acesso a bens culturais e direitos.
Falamos de quilombolas, indígenas, portadores de deficiência, camponeses, ribeirinhos, grupos sociais que a maioria de nossa juventude nunca sequer conheceu. Falamos também de jovens analfabetos, daqueles que não concluíram o ensino fundamental e de uma grande parcela submetida ao ensino médio precário, que a cada dia afunda na ausência de políticas que dêem resposta ao descaso histórico com a juventude brasileira.
As políticas públicas entraram na agenda institucional e são parte das lutas que orientam os diversos movimentos juvenis. Os avanços são importantes, mas o fundamental são os sonhos que motivam a juventude brasileira a somar-se aos esforços dos outros movimentos pela construção de um outro mundo livre de opressões, da exploração de uma classe por outra, por um mundo ambientalmente sustentável, e por fim, que garanta a continuidade das nossas gerações.
Portanto, conto com o apoio de todos os vereadores e vereadoras no debate desses temas tão importantes para a juventude da nossa cidade.
Para Maiores Informações Acesse: http://www.ronivaldomaia.org.br/
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